1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da SOLIDO CLUBE, o usuário concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços.

2. Serviços Oferecidos

A SOLIDO CLUBE oferece uma plataforma de assinatura de serviços digitais que inclui, mas não se limita a:

• Telemedicina 24h — videochamada com clínico geral e especialistas
• Plataforma digital com conteúdos e serviços exclusivos
• Clube de benefícios e acesso a parceiros credenciados
• Participação em campanhas promocionais com prêmios (benefício adicional, sujeito a regulamento)

3. Planos de Assinatura

Os serviços da SOLIDO CLUBE são oferecidos através dos planos Essencial, Plus e Premium, cada um com características e benefícios específicos, incluindo a quantidade de números da sorte para participação em promoções. Os valores e detalhes de cada plano estão disponíveis na plataforma. A SOLIDO reserva-se o direito de alterar preços e benefícios mediante comunicação prévia.

4. Critérios de Participação nas Promoções

Para participar das campanhas promocionais, o usuário deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal
• Manter sua assinatura ativa e com os pagamentos em dia
• Aceitar o regulamento específico de cada campanha

5. Números da Sorte

Os números da sorte são gerados automaticamente e vinculados ao CPF do assinante, conforme o plano contratado. Não são cumulativos fora do período de vigência da promoção em questão. A participação em campanhas promocionais não caracteriza investimento financeiro, promessa de rendimento ou garantia de premiação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma SOLIDO CLUBE, incluindo textos, imagens, logotipos, softwares e demais materiais, é de propriedade exclusiva da SOLIDO TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente
• Não utilizar sistemas, softwares ou métodos automatizados para burlar as regras da plataforma

8. Limitação de Responsabilidade

A SOLIDO CLUBE não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas nos serviços decorrentes de problemas técnicos, de rede ou de força maior
• Danos resultantes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos
• Resultados de consultas médicas ou de outros serviços de terceiros acessados através da plataforma
• Não recebimento de notificações em razão de configurações de bloqueio do dispositivo ou dados de contato incorretos

A SOLIDO CLUBE atua como integradora tecnológica e correspondente de serviços, operando por meio de parceiros devidamente autorizados pelos órgãos reguladores competentes.

9. Cancelamento e Reembolso

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área logada da plataforma. O cancelamento cessa automaticamente o acesso aos benefícios e aos números da sorte vinculados. Reembolsos seguem a política descrita no regulamento do plano contratado e a legislação do consumidor vigente.

10. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela SOLIDO CLUBE, mediante aviso prévio aos usuários. A continuidade do uso dos serviços após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a SOLIDO CLUBE coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários de sua plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados

A SOLIDO CLUBE coleta os seguintes tipos de dados pessoais:

3. Finalidade da Coleta

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer e gerenciar os serviços da SOLIDO CLUBE
• Processar pagamentos e assinaturas mensais
• Personalizar a experiência do usuário na plataforma
• Comunicar promoções, atualizações e informações relevantes
• Melhorar a plataforma e os serviços oferecidos
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Formar banco de dados para auditoria e controle de distribuição de números da sorte

4. Compartilhamento de Dados

A SOLIDO CLUBE poderá compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros: para a oferta de benefícios e serviços (telemedicina, clube de descontos, etc.), sempre com o consentimento do usuário
• Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma (processamento de pagamentos, hospedagem, marketing)
• Autoridades legais: em cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo prestação de contas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda

Os dados não são vendidos a terceiros para fins de publicidade independente.

5. Segurança dos Dados

A SOLIDO CLUBE emprega medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
• Firewalls e sistemas de controle de acesso
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Políticas internas de compliance e treinamento de equipe

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, o usuário tem direito a:

Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@solidoclube.com.br

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdos. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode impactar a funcionalidade da plataforma.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre esta Política de Privacidade:

• E-mail: privacidade@solidoclube.com.br
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível através dos canais de atendimento da plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

1. Área de Abrangência e Elegibilidade

As promoções abrangem todo o território nacional. Poderão participar os interessados que:

• Possuam idade igual ou superior a 18 anos
• Sejam capazes civilmente
• Possuam CPF válido e regular (Cadastro de Pessoas Físicas — Receita Federal)
• Mantenham assinatura ativa da plataforma SOLIDO CLUBE

2. Números da Sorte por Plano

A quantidade de números da sorte é atribuída automaticamente conforme o plano ativo:

Os números da sorte são gerados de forma automática e aleatória, vinculados ao CPF do assinante. Não são cumulativos além do período de vigência da promoção específica.

3. Estrutura de Prêmios

As campanhas promocionais da SOLIDO são estruturadas em múltiplas camadas de premiação:

4. Forma de Apuração

Os sorteios são realizados com base na extração da Loteria Federal, seguindo o método de apuração certificado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Os números da sorte são compostos por 7 (sete) algarismos gerados a partir do resultado da Loteria Federal na data estabelecida em cada regulamento de campanha.

Caso a extração da Loteria Federal não ocorra na data prevista, será considerada a extração subsequente mais próxima.

5. Entrega dos Prêmios

• Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data de identificação e validação do contemplado
• O ganhador deverá apresentar documentos pessoais (CPF e RG) para prêmios acima de R$ 10.000,00
• Prêmios em dinheiro via PIX são creditados em até 1 hora (raspadinha diária) ou em até 30 dias (demais sorteios)
• Os prêmios não podem ser convertidos em outros valores ou modelos
• O prazo para reclamação de prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do sorteio

6. Critérios de Desclassificação

O participante será desclassificado em caso de:

• Fraude comprovada ou uso de meios automatizados para obtenção irregular de números da sorte
• Não preenchimento dos requisitos de elegibilidade
• Prestação de informações incorretas, incompletas ou inverídicas
• Não apresentação de documentos solicitados no prazo de 5 (cinco) dias úteis
• Cancelamento da assinatura antes da apuração

7. Disposições Finais

A participação nas campanhas promocionais não caracteriza investimento financeiro, promessa de rendimento ou garantia de premiação. As promoções são realizadas em conformidade com a Lei nº 5.768/1971, Decreto nº 70.951/1972, Portaria MF nº 41/2008, Portaria MF nº 67/2017 e demais atos regulatórios vigentes.

Dúvidas e controvérsias serão dirimidas primeiramente pela SOLIDO e, persistindo, submetidas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.